Deputado Ted Conti apresenta projeto de Lei para ajudar pessoas com Fibromialgia

Entre os objetivos do projeto está o fortalecimento da atenção primária à saúde como porta de entrada preferencial do SUS, de modo a permitir o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com a doença.

 

Promover a justiça e igualdade social, é pensar nos direitos que cada indivíduo tem. Ao longo de 2019, o deputado federal Ted Conti, debateu diversos assuntos que acabaram se tornando projetos de lei. Entre eles, o projeto de Lei 5711 que Institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

 

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a síndrome da fibromialgia – ou simplesmente “fibromialgia” – é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. São dores crônicas, recorrentes e de duração prolongada, que não cedem com medicamentos analgésicos comuns. Junto com a dor, a fibromialgia apresenta três sintomas de fadiga, sono não reparador, além de alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.

 

A doença é bastante comum, acometendo na maioria das vezes mulheres, entre 30 e 60 anos de idade. Em um estudo realizado no Brasil, em Montes Claros, a fibromialgia foi a segunda doença reumatológica mais frequente, após a osteoartrite. Neste estudo, observou-se prevalência de 2,5% na população, sendo a maioria do sexo feminino, das quais 40,8% se encontravam entre 35 e 44 anos de idade.

 

O projeto de Lei 5711, apresentado pelo deputado Ted Conti, institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e tem como objetivos:

  • O fortalecimento da atenção primária à saúde como porta de entrada preferencial do SUS, de modo a permitir o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com fibromialgia;
  • O incentivo às pesquisas científicas;
  • O combate a estigmas e preconceitos;
  • O desenvolvimento de ações que promovam a inclusão social, aumento da autoestima e melhorias na qualidade de vida e no bem estar da pessoa com fibromialgia.

 

Para o fortalecimento da atenção primária à saúde, o PL 5711, prevê a realização de programas de educação continuada dos profissionais de saúde e ampla divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a fibromialgia; dentre outras ações.

 

“O grande desafio hoje é conseguir disponibilizar um cuidado integral, de qualidade e que consiga contemplar todas as dimensões do impacto da fibromialgia na saúde e no bem-estar das pessoas. Vou trabalhar para sensibilizar os colegas deputados, para que de fato esta política se instale e mude a vida das pessoas, garantindo a elas maior qualidade de vida”, explica o deputado Ted Conti.

 

Em 2019, o deputado federal Ted Conti foi autor e coautor em 12 propostas de Lei e 12 projetos, e destinou recursos na ordem de quase R$16 milhões para investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e geração de renda, agricultura, assistência social e segurança, turismo e esporte.

 

Para conferir o texto das propostas e emendas apresentadas pelo deputado, basta acessar o site da câmara (https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada).