Deputado Ted Conti vota a favor do novo marco regulatório do setor de gás

Mais de 15 mil empregos devem ser gerados no Espírito Santo como o novo texto do PL

 

O deputado federal Ted Conti votou a favor e a Câmara aprovou nesta terça-feira, 1º, o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado.

A Câmara aprovou um substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Segundo o texto, a outorga de autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

“Nós conseguimos aprovar a nova lei do Gás e isso deve gerar mais de 15 mil empregos só no Espírito Santo. Isso será possível por conta das alterações no texto que estimulam a competição com expectativa de redução no preço do insumo”, destaca o deputado Ted Conti.

As empresas atuais terão até três anos para se adequar à nova exigência.

Com informações da Agência Câmara de Notícias