Projeto do deputado federal Ted Conti desburocratiza compra de materiais para pessoas com deficiência

Menos burocracia e mais acessibilidade. Proposta apresentada pelo deputado federal Ted Conti (PSB) teve parecer favorável, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Projeto de Lei 5345 de 2019 prevê mais celeridade na contratação de equipamentos e serviços para promoção da acessibilidade, pois dispensa a licitação para compra de equipamentos e serviços, quando os destinatários finais forem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

 

O socialista descreve em sua justificação que a proposição visa a garantir meios mais céleres e eficazes para liberação de recursos voltados ao investimento em acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, o denominado como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Ted Conti ressalta que, apesar de haver a dispensa de licitação, eventuais compras só poderão ser realizadas nesses moldes se os preços estiverem plenamente de acordo com os valores praticados no mercado. “O projeto dá agilidade e desburocratiza o processo licitatório. Muitas vezes a burocracia acaba limitando o atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

 

O projeto poderá beneficiar, por exemplo, hospitais que atendem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 

A matéria tramitará agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovada, será encaminhada para o Senado.